Advogado Especialista em Defesa do paciente

Não. O rol da ANS é uma lista de cobertura mínima obrigatória, não máxima. Se o tratamento foi prescrito pelo médico como o mais adequado para a doença, a negativa é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente.

Um advogado de plano de saúde em São Paulo pode entrar com uma ação judicial com pedido de liminar. Se o juiz conceder a liminar, o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento em poucos dias, garantindo que você não espere até o fim do processo.

O cancelamento unilateral do plano de saúde individual ou familiar é proibido, salvo em casos de fraude ou inadimplência superior a 60 dias. Em planos coletivos, existem regras específicas. Em ambos os casos, a Justiça pode reverter o cancelamento.

Sim. Se você teve que arcar com os custos de um procedimento que deveria ter sido coberto pelo plano, é possível ingressar com uma ação para solicitar o reembolso integral dos valores gastos, além de uma possível indenização por danos.

Não. A limitação de sessões para tratamentos contínuos, como fisioterapia, psicoterapia ou fonoaudiologia, é considerada uma prática abusiva. O tratamento deve durar o tempo que for necessário, conforme indicação médica.

Sim. Um advogado especialista em direito da saúde conhece a legislação específica e as decisões mais recentes dos tribunais. Isso aumenta significativamente as chances de sucesso e a agilidade para obter uma liminar e garantir seu direito.