Não! A lei proíbe expressamente qualquer tipo de retaliação por parte da operadora de saúde. O cancelamento unilateral do contrato durante o tratamento de uma doença grave, como o câncer, é considerado uma prática abusiva e ilegal. O seu direito de acesso à justiça é garantido pela constituição e exercê-lo não coloca o seu contrato em risco.

A primeira análise do seu caso é totalmente gratuita.

Sim, tem. A Justiça brasileira tem o entendimento consolidado de que quem define o melhor tratamento para o paciente é o médico assistente, e não o plano de saúde ou a ANS. O fato de um medicamento não constar no Rol da ANS (ou não preencher as Diretrizes de Utilização – DUT) não retira a obrigação de cobertura, especialmente em casos de oncologia onde a ciência avança mais rápido que a atualização das listas burocráticas.

Em casos de urgência, como no tratamento oncológico, não esperamos o final do processo. Entramos com um pedido de Liminar (Tutela de Urgência). A liminar é uma decisão provisória que obriga o plano a custear o tratamento de imediato. Geralmente, os juízes analisam estes pedidos entre 24 a 48 horas após a entrada da ação.

Não é necessário. Hoje, o processo judicial é 100% eletrônico em todo o Brasil. O nosso escritório atende pacientes de todos os estados de forma totalmente digital. Podemos realizar reuniões por vídeo, toda a documentação é enviada por e-mail ou WhatsApp, e o contrato pode ser assinado digitalmente no seu celular.

A proposta de honorários é apresentada de forma personalizada após a análise técnica do seu caso específico, respeitando as normas da OAB. Priorizamos a transparência e oferecemos condições contratuais viáveis para garantir o seu acesso à justiça.

Nem sempre é evidente. Por isso realizamos análise técnica detalhada dos prontuários, exames e condutas médicas adotadas. Se necessário, solicitamos perícia judicial com médicos especialistas para comprovar a falha no atendimento, diagnóstico ou procedimento.

Sim. Em muitos casos, a responsabilidade é compartilhada. O hospital responde pelos profissionais que nele atuam e pela estrutura oferecida. Podemos acionar ambos na mesma ação ou separadamente, conforme a melhor estratégia para o seu caso.

Depende do caso. Se a negativa do plano causou agravamento da doença, sofrimento psicológico intenso, ou colocou sua vida em risco, você pode ter direito a indenização por danos morais além da obrigação de cobertura. Em casos de erro médico, danos morais, materiais e estéticos são avaliados conforme as sequelas e impacto na sua vida.

Sim. Cobranças indevidas, coparticipação excessiva ou reajustes abusivos podem ser questionados judicialmente. Se o atendimento era coberto pelo plano, você não deve pagar nada extra, salvo itens não incluídos no contrato.